Ideias para Debate

Wednesday, November 23, 2005

Ainda as definições

O Patricio Langa entra também no debate:

Do problema da definição a definição do problema.

Tenho estado a acompanhar este debate sem, no entanto, emitir a minha
opinião. Diante dos últimos desenvolvimentos no debate acho pertinente a
presente intervenção.
Acho que o Elísio Macamo esta ser mal compreendido. Sem querer resumir as
diferentes posições que tem sido adoptadas representadas basicamente pelo
Elisio, por um lado e o Machado, por outro lado, gostava de me referir ao
último comentário no blog, o do CIPRIX.

Não consigo perceber da leitura que efectuei dos textos do Elisío em que
momento ele sugere que se busque por uma definição “essencial-ista” para o
termo corrupção. Assim sendo, não vejo necessidade do recurso a filosofia da
linguagem e todas as outras disciplinas mencionadas pelo caro CIPRIX. Quando
o Elísio clama pela clarificação do que chamamos por corrupção esta apenas,
no meu entender, a fazer um exercício básico necessário a qualquer debate
que se quer racional. O que estamos a dizer quando dizemos corrupção? O
mesmo exercício fê-lo Durkheim com relação ao termo suicídio. A que conjunto
de fenómenos refere o termo suicídio? Quais as características (indicadores)
da presença desse fenómeno? Esse tipo de perguntas abala a certeza que
pensamos ter sobre certos fenómenos. Aquilo que nos parecia tão familiar,
afinal, não é bem assim. Colocar esse tipo de perguntas não é buscar
essência alguma. Estamos, em linguagem simples, a criar condições para que
tenhamos um conceito que nos permita, então, estabelecer os critérios que
definem a existência desse fenómeno. Quando o Elisio, de forma ousada,
declara a não existência da corrupção está a simplesmente a dizer que neste
debate não saímos ainda do uso quotidiano e sem algum rigor do termo. Isso
dificulta, se não mesmo, impossibilita um debate sério. Um termo corrompido
pelo seu uso quotidiano, significando coisas que não conseguimos já delimitá-
las. É imprescindível esse exercício sob pena de não haver um acordo sobre o
que se esta a falar.

Ainda que não considerando o que acabo de expor no parágrafo anterior,
considero que a proposta do Elísio vá para além da simples definição do
termo corrupção. A sugestão no meu entender é de definirmos aquilo que
chamamos de corrupção como um problema essencial que afecta o nosso país e
que por isso merece toda prioridade. Não só não está claro ainda o que
designamos por corrupção, assim como porque essa tal coisa deve constituir o
problema central a atacar para que nosso país se desenvolva. Portanto, não
se trata de um problema de definição mais da definição do problema.

E fico por aqui.
Patrício Langa
Maputo, 23/11/05









16 Comments:

  • Patricio

    Ao dizer-nos que em Moçambique não há corrupção, o Elisio está-nos a dizer que sabe o que é corrupção e ISSO não existe em Moçambique.
    Só que, até ao momento, não nos disse o que é ISSO para ele de forma a que nós possamos, pelos nossos meios, descobrir se ISSO existe ou não entre nós.
    E, parece-me lógico, desta forma não é possivel o diálogo.

    Machado

    By Blogger Ideias para Debate, at 4:32 AM  

  • Caro Patrício,
    Tinhas que ser tu a meter ordem nisto. Obrigado. É evidente que a dificuldade de discutir estas coisas reside na ideia que virou quase obsessão de que uma coisa tão clara como corrupção e que já matou pessoas (ou pelo menos é responsável pela morte de pessoas)não pode ser mais contestada. Daí a impaciência do Machado que se manifesta nos ataques à pessoa (como quando sugere que defendo os assassinos de Carlos Cardoso), na demagogia (como quando começa a falar mal do jargão académico - que eu nem utilizei), pelo recurso generalizado à fórmula "todos nós sabemos o que é, basta!" e em reparos linguísticos (deve se quando eu escrevi "devemos"). É assim que o debate se resume à questão: o que é corrupção para ti? Não importa que tenha dito que considerava o uso feito pelos outros bastante inflacionário e impreciso e que, portanto, me parecia necessário em primeiro lugar clarificar o contexto dentro do qual os problemas que eles associam à tal corrupção ocorrem para podermos ter condições para definir a corrupção de forma útil. Fiz isso em vários textos aqui, mas fora da insistência de ouvir uma definição da minha parte e de observações irritantes do tipo "concordo com algumas coisas" ou "algo com o qual nem concordo" ainda estou à espera de ler aqui alguém que me diga porque a abordagem que sugiro não é adequada. A essência do debate é isso. O Machado está agarrado ao seu entendimento de corrupção porque, ao que parece, não tem mais argumentos, não quer abalar as suas próprias certezas. Para mim, tudo é discutível e não concordo que seja diferente para um jornalista. Se calhar a pobreza do nosso jornalismo (é só ver os artigos que supostamente tratam de corrupção!) vem justamente desta recusa de pensar para além das aparências. Tudo, nos nossos jornais, é corrupção, sobretudo quando tem a ver com a política. Para que precisam ainda da palavra "corrupção"?
    Penso que tenho sido construtivo para o debate porque não só digo porque não concordo com as definições até aqui apresentadas como também explico de que maneira penso que este problema deve ser abordado. Não quero imperiosamente que todos concordem comigo, mas que me digam porque não concordam. Isso ainda não aconteceu. E nessas circunstâncias o debate não é possível, aí concordo com o Machado e foi por isso que declarei o assunto encerrado.
    Aprecio bastante as tentativas feitas pelos outros para nos ajudar a discutir melhor. O Pinto Lobo fez isso ontem e ainda estou à espera que me explique a questão de pessoas e instituições ser um assunto ultrapassado. Preferiu passar para outro assunto, nomeadamente a ideia de que a indústria do desenvolvimento não explica tudo, que as elites devem ser responsáveis, mas ainda estou à espera de ouvir a fundamentação disso para podermos discutir. Que ideia se tem aqui afinal de debate? Eu quero discutir ideias. É claro que nunca sugeri aqui a ideia de que as pessoas não possam assumir responsabilidade pelo que fazem. Tudo quanto fiz ao referir-me à indústria do desenvolvimento foi de chamar atenção para o tipo de contexto dentro do qual as coisas acontecem no nosso país. Esse contexto ajuda-nos a perceber o que está a acontecer e só percebendo isso é que poderemos, sugiro, encontrar melhores formas de formular os nossos problemas.
    A mais recente tentativa é a que foi feita por Crucix, também bem vinda, com o único senão de que todo e qualquer que se quer juntar à discussão devia vir elevar a sua qualidade. Isso só é possível lendo com atenção o que já foi discutido até aqui e não nos obrigando a repetir respostas já dadas. Por exemplo, ao invés de falar de contradições devia me dizer, reagindo à minha resposta ao Tivane, se alguém que recusa a existência de Deus aceita a sua existência. Que discurso é esse onde a negação não é possível sem contradição? A mesma pergunta aplica-se à insistência do Machado no ISSO. Como disse nessa resposta, e o Patrício Langa interpretou aqui muito bem, não concordo com a atribuição desse rótulo aos fenómenos aqui expostos justamente porque não me parece haver discriminação suficiente. Um conceito que é aplicado com tanta latitude deixa de ser útil. E no nosso país, infelizmente, esse é o caso. Independentemente do número de mortos que já houve. Na verdade, a minha intervenção aqui é no sentido de podermos recuperar a utilidade do conceito para os graves problemas que o país enfrenta.
    Não sei como é que o Crucix pode dizer que o que foi praticado em Moçambique não foi marxismo ao mesmo tempo que ele se opõe às definições. Como é que ele sabe, então, que aquilo não foi marxismo? Como é que ele espera que eu entenda essas reservas? Por inspiração divina? Já agora, o que é que ele quer dizer quando diz que é marxista de orientação gramsciana? Como é que ele me vai explicar isso para eu perceber sem definir esses conceitos todos? Mesmo se tivesse que ler a "importantíssima" entrevista de Óscar Monteiro (peço desculpas por esta lacuna na minha formação) a condição para perceber tudo isso teria que ser o conjunto de conceitos que ele utiliza. Não seria empatia nem telepatia. Que tipo de filosofia de linguagem é que se dá em Belo Horizonte? Não se distingue entre discurso quotidiano e meta-discurso? Não se fala de condições de entendimento? Durante a manhã de hoje estive a discutir o "manifesto comunista" com os meus estudandes. Não me interessava apenas que eles falassem do "manifesto comunista", mas sim que percebessem o que esse documento maravilhoso relata. Como fazer isso sem referência à realidade? Deixar que cada estudante decida que significado a "pauperização" deve ter para si? É possível falar do conceito gramsciano de "hegemonia" sem dizer o que ele próprio entendia por isso? Com que base iremos aceitar ou rejeitar essa noção? Na base de que "todo o mundo sabe"?
    Já disse várias vezes: Vamos discutir, essa é a nossa única salvação. Os apelos às emoções são os piores conselheiros neste empreendimento e, sobretudo, o populismo que consiste em erigir falsas fronteiras entre a teoria e a prática não nos leva a sítio nenhum. Os que levantam interdições à teoria querem apenas impedir os outros de questionar a teoria que está por detrás da sua prática. Já ouvi alguém a dizer que não há coisa mais prática que a teoria! Os práticos fizeram mais estragos no nosso país do que os teóricos que, infelizmente, ainda não encontram espaço de afirmação porque, já não deve surpreender ninguém, "tudo está claro, agora é só correr com esses corruptos todos"!
    Já que estamos no modo filosófico não resisto à tentação de recordar a parábola da cave de Platão: o meu argumento aqui tem sido de que estamos muito preocupados com silhuetas, quando devíamos olhar para as coisas elas próprias. Daí que tenha convidado o Machado a reflectir sobre o funeral que ele presenciou. Se quer discutir tem que estar preparado para dizer aos outros como chega às suas conclusões, só isso é que interessa num verdadeiro debate. Em Moçambique morre tanta gente (de fome, de doenças e de várias outras razões, incluíndo assassinatos, etc.) que se se a condição de reflexão sobre o país fosse nunca dizer algo que me pudesse colocar na posição de estar a duvidar do que uns pensam ter sido a causa da sua morte nunca haveria debate neste país. Voltávamos aos consensos forçados do regime de partido único. Não contem comigo para isso.
    Nos últimos dias tenho andado a perguntar várias pessoas se há lei anti-corrupção em Moçambique. Até aqui a resposta que obtive é de que não existe nenhuma. Acho estranho que os militantes contra a corrupção não se preocupem com isto. Mas se calhar não é estranho: toda a gente sabe o que é a corrupção, qual é a necessidade disso?
    Viva a todos que valorizam a troca genuina de ideias! Abaixo a demagogia e a imprecisão! Um abraço a todos.

    By Blogger ESM, at 7:00 AM  

  • Ciprix, não Crucix, as minhas desculpas!

    By Blogger ESM, at 7:19 AM  

  • Caro Elísio

    Tenho a certeza de que não li mal os teus textos. Ademais, levei um dia refletindo sobre o mesmo a ver por onde poderia começar a escrever.

    No teu comentário apenas vejo uma contradição, aliais, presente em teus textos. No último comentário parece-me que nos entendemos sobre algo: abandonar a definição essencial, pois, como dizes em outro texto, insiste com o Mangue para que ele definisse que entendia por corrupção. Não sei que tipo de definição você buscava.

    Não recuso a precisão dos termos, como escrevi no meu texto, mas que essa precisão não seja realista e nem essencialista, mas sim estipulativa, como você muito colocou no ùltimo comentário.

    Sobre marxismo: você passou pela Alemanha e, mais do que eu, penso que sabe muito bem que existem várias correntes do marxismo: a ortodoxa, sindicalista, revolucionária, (Walndeberg in Hobsbawm, 1987 - história do marxismo) e eu acrescentaria a tendência maoísta.

    O fato de alguns dos nossos "revolucionários" terem afirmado o marxismo-leninismo, não queira isso dizer que em Moçambique houve um marxismo. Mesmo que tenha havido, como vc quer admitir, qual era a tendência marxista de Moçambique? Tão ambígua e indefinida, como sustenta Luis de Brito, com influências do maoismo, razão por quê havia temas parecidos nos discursos de Machel com os de Mao Tse Tung: guerra popular, a principal contradição, mentalidade tradicional feudal. etc...

    Continuo

    By Blogger Ciprix, at 10:59 AM  

  • Caro Ciprix,
    Acho que nao devia levar um dia inteiro a reflectir sobre como comecar a escrever, mas sim sobre o que eu escrevi. Continua a falar de contradicoes que eu nao vejo. De que contradicao é que está a falar? Tem que me dizer isso para eu poder reagir, para podermos discutir.
    Se por definicao estipulativa entende o que a lógica também entende, lamento ter de lhe dizer que nao é disso que precisamos. O meu argumento é de que ainda nao estamos em condicoes de produzir essa definicao. Precisamos, contudo, de algo como uma definicao operacional que nos permita identificar as coisas de que estamos a falar quando falamos de corrupcao. Neste momento tudo é corrupcao, tudo que vai mal. O principal elemento é a inferência. Se o ministério da educacao nao é capaz de justificar contas, alguém praticou corrupcao. Nao importa se o ministério da educacao nao dispoe de quadros; nao importa se o sistema usado nao seja eficiente. Dentro do uso inflacionário do termo corrupcao essas dificuldades sao atribuídas à conspiracao dos corruptos para impedir que se desenvolva essa capacidade. Ora, eu digo: assim nao dá! A minha pergunta ao Mangue foi essa: de que é que ele está a falar? A sua resposta nao me satisfez e reagi com uma tentativa própria de proporcionar elementos dentros dos quais poderíamos tentar chegar à identificacao útil desse animal. Se há aqui alguém que é essencialista ou realista (embora nao veja mal nisso) sao os que insistem comigo para definir a corrupcao de uma vez por todas e, sobretudo, para dizer categoricamente se há corrupcao ou nao. Ora, isso é, no meu entender, absolutamente irrelevante para o debate.
    O marxismo é outro assunto. Fiz referência a isso apenas para chamar a sua atencao a uma possível contradicao na sua argumentacao: se está contra definicoes realistas ou essencialistas nao pode, como o fez no seu comentário anterior, dizer que o que se praticou em Mocambique nao era marxismo, uma vez que se estaria a servir de uma definicao realista ou essencialista do marxismo. Podemos discutir essa questao de saber se houve marxismo ou nao noutro momento. Neste momento estamos a tentar discutir a questao da corrupcao.
    Abracos

    By Blogger ESM, at 12:26 PM  

  • Caro Elísio
    No teu texto “Corrupção e desenvolvimento”, postado no dia 11 de Novembro, escreveste:

    “O silêncio que se abateu sobre o “blog” após a minha pergunta sobre o que é corrupção em Moçambique é interessante” (...) Todos sabemos o que é a corrupção até alguém nos pedir para a definirmos. Aí começam os problemas.

    Sempre me opus à forma como discutimos a questão da corrupção no nosso País por uma razão muito simples: Nunca cheguei a perceber a utilidade analítica dessa discussão

    A corrupção não é o problema que pensamos ser, mas mesmo assim devemos ficar preocupados. É um problema relacionado com o funcionamento das instituições, com a capacidade dos funcionários públicos de realizarem (tecnicamente) bem o seu trabalho


    E é aqui onde, para mim, reside o problema. O “desenvolvimento”, isto é os projectos, as ajudas, os seminários, os reforços orçamentais, os mega-investimentos, etc., etc., chega ao nosso País em forma de rendas.

    mas a verdade é que uma boa parte do nosso sistema político e do nosso sistema económico começa apenas a responder à presença dessas rendas

    Pelo que posso perceber, segundo as intervenções de outros membros do grupo, meu caro Elísio parece-me que está dando um nome diferente aos mesmos fatos. Nessas poucas expressões, eu li todos os textos, o que está em causa é a recusa do termo corrupção, pois, segundo a tua argumentação em outros posts, ele foi banalizado:

    “É por esta e muitas outras razões que considero problemática a insistência na corrupção, pois passa vista grossa à enormidade dos problemas que temos. É por esta razão que penso que temos a obrigação de insistir em definições apoiadas num jargão académico que não procura simplificar as coisas só porque “tudo está claro” e porque devemos “deixar de chavões”

    Elísio prefere chamar de indústria de desenvolvimento a uma série de atos praticados pelas elites em Moçambique. Esses atos, segundo o texto do Elísio, estão incluídos na lógica da distribuição da renda. No texto que repassei para o Machado da Graça eu falo na redistribuição seletiva dos bens nacionais, não sei se é nesse sentido que o Elísio entende.
    Se esse é o problema, a nossa discussão é vã, ou seja, a nossa disputa é meramente verbal, pois, falamos dos mesmos atos, mas chamamos por nomes diferentes!
    Elísio parece-me querer chamar a atenção para não aceitarmos a corrupção tal como é propalada pelas agências multilaterais, e sim que aceitemos o termo indústria de desenvolvimento.
    Talvez o Elísio tenha maiores informações à respeito do acordo estabelicido entre as partes envolvidas na Indústria de desenvolvimento.
    Entendo isso apenas como um neologismo e não sei em que vai contribuir para mellhorarmos a nossa compreensão sobre os problemas de Moçambique. E porque não incluir a Indústria de Desenvolvimento no rol da corrupção? Esta é a posição que é defendida no Livro “A corrupção e a economia global” organizado pela Kimberly Ann Elliott, no qual está incluído um artigo do economista do Banco Mundial citado por Gilberto Norte.

    Porém, Elísio não explícita o que entende por indústria de desenvolvimento para que possamos entender melhor o que está querendo dizer. Através de exemplos que cita, consegui compreender, aliais, por que também tenho a mesma percepção dos problemas de Moçambique: o assalto aos bens do Estado, a predação econômica praticada pelas elites (...).


    Contudo, Elísio peca ao não incluir os funcionários públicos de baixo escalão nessa indústria de desenvolvimento, uma vez que essa apenas beneficia quem está bem posicionado na sociedade moçambicana: os dinheiros quando vem de fora, sob o nome de ajuda ao desenvolvimento, já tem direção certa! É isto o que o Elísio quer dizer. Até aqui estamos juntos.

    Mas o problema que se discute aqui não se reduz apenas à práxis da elite que se beneficia da Indústria do desenvolvimento, mas um problema que se tornou uma endemia em Moçambique desde o mais baixo ao mais alto escalão, em diversas instituições moçambicanas: ganhos ilícitos, pagamento de propinas, subornos para conseguir emprego (ELLIOT, Kimberly Ann – Corrupção e Economia Global, Brasília, 2002)

    Se eu entendo melhor o Elísio, sou levado a concluir que os atos “desonestos” praticados por funcionários do baixo escalão (caso do hospital) são apenas efeitos colaterais já previstos pelos proponentes da Indústria do desenvolvimento. É por isso que pede uma definição da corrupção em Moçambique!

    Ciprix

    By Blogger Ciprix, at 12:29 PM  

  • Não há nada disso ó Langa. Todos nós trabalhamos com definições de problemas, tendo como base conceitos e campos (Bourdieu) ambivalentes e, no entanto, desenvolvemos ensino, pesquisa e extensão. Sabemos o que é isso.

    Em um dos post, Macamo disse que, "Nas condições actuais do nosso país não é possível definir a corrupção com utilidade, pois isso pressupõe um sistema político e económico com uma estrutura minimamente clara". O que esperamos é que ele,

    (1) sem rodeios; (2) sem inserir vários "debates" em um mesmo tópico; (3) parando de desqualificar os outros, que essa tática é tão antiga quanto o início da democracia grega; (4) parando de usar slogans de que não se quer debater de idéias, etc. (5) parando de distorcer (as mulheres é que fazem isso. quando alguém diz que não ligou porque não teve tempo, ela já diz: ah, quer dizer que eu não sou importante? ou seja, ninguém o acusou de defender assassinos coisa nenhuma,

    diga-nos em que definição está e qual é a sua definição do problema? se em Moçambique não temos condições porque não temos uma estrutura mínima, que seja a partir da sociedade alemã que nos permita, por analogia, entender a sua proposta e, a partir daí, estabelecer um patamar de diálogo. Que estabeleça uma sequência lógica, mas não a partir da negação do que se lhe é apresentado, porque não está a funcionar, até agora.


    Abraços,

    By Blogger Mangue, at 12:41 PM  

  • Desisto! O Ciprix insiste que leu o que escrevi, contudo, diz que chamo de indústria de desenvolvimento aos actos praticados pelas elites; diz que estou a substituir "corrupção" por indústria do desenvolvimento; diz que não vejo os actos praticados pelos mais pequenos.
    Eu tenho tentado pedir que alguém me explique o que não percebi do que ele escreveu.
    As acusações do Mangue dispensam qualquer tipo de comentário.
    Vou ficar a aguardar novos temas para discussão.
    Um abraço a todos!

    By Blogger ESM, at 11:45 PM  

  • Caro Elísio, apesar de ter referido que desiste do debate, eu francamente espero que não, porque as suas intervenções foram sempre enriquecedoras ou no mínimo provocadoras...(não se atenha a esta palavra à qual não dou nenhum sentido perjorativo) não posso deixar de responder a duas questões que colocou em seu post. A primeira diz respeito ao facto de eu ter dito que questão das pessoas e instituições ser um assunto ultrapassado. Quis apenas relevar a minha concordância consigo, aliás pelo que escreveu e cito "Sobre pessoas e instituições prefiro mesmo não comentar. Não consigo perceber a utilidade da insistência nesse ponto. Mas é também evidente que as instituições podem ganhar autonomia pela sua força normativa e jurídica. Não vejo o problema". De facto também não vejo o problema, nem a vantagem de se insistir nesse ponto, pelo que respondi nesse sentido, discordando apenas que existisse essa força normativa e jurídica nas actuais instituições moçambicanas. Posso estar enganado pelo facto de estar fora do país há bastante tempo, mas se assim for, espero quer me possa dar exemplos concretos de alguma instituição moçambicana que se "independentize" das pessoas por força do seu corpo jurídico e normativo. Parti do princípio que esse será um dos objectivos a conseguir para a administração pública do nosso país, preferindo realmente passar para o que me pareceu ser a questão central e também por si frisada, que é a relação entre a indústria do desenvolvimento e as elites no poder. Coloquei duas perguntas concretas para iniciar o debate deste problema, a que ninguém respondeu.
    Proponho então que nos centremos em dois conceitos a definir ou precisar - o da indústria de desenvolvimento e o das elites no poder. Quem são, como actuam, que objectivos perseguem, consequências dessa actuação (e coloco aqui a tão discutida questão da corrupção), dependência e existência ou não de espaço de autonomia, etc., etc. Talvez até possamos começar por aquilo que define como problema e novamente cito "Para mim o problema reside na nossa condição de dependência do auxílio externo que transforma os decisores políticos, mas também cada um de nós em artefactos da indústria de desenvolvimento." Quer desenvolver e precisar este assunto? Só mais uma achega. Não responsabilizo as elites em termos de juízo de valor, insiro a sua actuação numa lógica de reprodução no poder. Se essa lógica é favorável aos interesses nacionais é outro ponto a discutir.
    Abraços
    Pinto Lobo

    By Blogger PL, at 2:13 AM  

  • Metendo a colher em sopa alheia, coisa de estrangeiro.

    Acho muito bem-vindo este texto do Langa: a questão coloca-se mesmo ao nível da definição do fenómeno. E é também nesse sentido que tenho lido o ESM. "Corrupção" tem um sentido nebuloso em Moçambique, agregador do que é "desvio" a um "dever-ser" que nem sequer está integrado: desculpem a tendência indutiva, em 1994 quando cheguei pela 1ª vez aqui "corrupção" tinha um sentido sexual [oriundo do discurso moralista puritano que a mescla cristo/estalino-maoísta tinha provocado]. Corrupto era um imoral, assim dizendo. Não procuro desviar a conversa para o pícaro, acentuo a necessidade de destrinça.
    Daí a preocupação do Machado com o jargão académico [do qual sou grande inimigo, e não só em blogs]: ele acentua o discurso moralista (jornalístico) o ESM agita o discurso académico: é o choque entre a denúncia e a análise. São confrontos terríveis, onde normalmente os ESMs se rendem.E onde o verdadeiro inimigo é a denúncia, por mais que custe aos bons costumes, às boas almas.

    Mas isto não esgota o assunto. A inexistência de "corrupção" não é apenas uma questão de inexistência de definição. E desse modo a abordagem de Langa também não esgota o meta-discurso de ESM. Como eu o entendo, está aqui implícita (como noutros textos está explícito) a negação da corrupção como fenómeno explicativo das dinâmicas locais, um contramão face a muitas análises sobre moçambique e África. Também aqui concordo, não só porque não acho a corrupção ontologicamente negativa, como como chapéu-de-chuva (até porque indefinida) não serve para explicar.

    Por fim, e agora radicalmente discordando, há nestes textos o regresso às causas externas, à pérfida indústria do desenvolvimento, ao estruturalismo. E não é só aqui. E aqui vejo a inversão do discurso: da tentativa de análise e definição de um discurso sobre a corrupção terminamos no discurso sobre o vago dependentismo (defina-se então).

    Se calhar em mero comentário isto está confuso. MAs o que procuro transmitir é o meu sentimento: a de que textos que procuram acentuar a análise de um fenómeno estão englobados numa visão que obscurece uma análise mais vasta, que procura não a análise mas a "denúncia". Uma total contradição de termos.

    Confesso, para ser mais explícito e franco, que estou a reflectir sobre estes textos de MAcamo ainda sobre a horrorosa influência, e sublinho o horror que aqui está, o horror do desagrado e da desilusão, do livro "abecedário da nossa dependência", que não consigo desligar desta abordagem. Estamos aqui num sistema explicativo, parece-me, em que ao primado (monopólio?) das causas externas assiste o dever da denúncia, e concomitante redefinição conceptual dos secundarissimos aspectos internos, o dever da análise.

    (o preview do comentário diz-mo muito confuso. mas é que consigo dizer, o como o consigo dizer)

    By Blogger jpt, at 3:13 AM  

  • e o posview do comentário mostra-me um acinte que não está lá. ou seja se há algo é ironia, nunca sarcasmo. Mas muito desacordo, excepto na necessidade de definir corrupção - pois sem isso ela não existe.

    By Blogger jpt, at 3:16 AM  

  • Caro Elísio

    Acredito, tal como o Pinto sutentou, que não vai desistir mesmo do debate, levando em consideração a "formação" acadêmica que tem. No entanto, apenas peço para que leia com atenção o que os outros escrevem e, se não entendeu, peça esclarecimentos. Aceite que não entendeu a diferença entre o conceito e a coisa, pois de tivesses entendido, talvez não andaria às voltas.
    Com isso também fica evidente que Filosofia que se dá em Belo Horizonte, felizmente, é mesmo diferente da Sociologia que se dá na Alemanha. Há diferenças entre a metrópole e o ultramar. Não sei onde é melhor, pois isso acareta um juízo de valor.

    O mesmo digo ao Langa.

    Mais uma vez, sou a favor do que Pinto Lobo propõe: uma definição estipulativa do conceito que nos ajude a conduzir o debate e não pedir definições essenciais, isto é, o que cada um entende por corrupção em Moçambique..., em que consiste a corrupção. Num debate acadêmico, para evitar o achismo, estipula-se para evitar a babel linguística que se instalou na sala.

    É isso o que o Langa não entendeu do que escrevi: a diferença entre uma definição essencial/real ( não essencialista, e a definição estipulativa, isto é, nós os membros do debate, estipulamos o que entendemos pelo conceito. Mais uma vez entraremos na questão da intensão e extensão do termo, e isto vai chocar com os nossos interesses, posições políticas, ideológicas e acadêmicas.

    Mas, para que possamos debater teremos de concordar no mínimo à respeito do conceito. O que está em causa é a corrupção em Moçambique e não a indústria do desenvolvimento: que relevância tem este novo conceito para a corrupção no sentido que o Gilberto colocou?

    Continuemos o debate sem apelações!

    Ciprix

    By Blogger Ciprix, at 3:44 AM  

  • Caro PL, caro JPT,
    Muito obrigado pelas vossas intervenções bastante úteis. De facto, rendo-me JPT. Mas por respeito às vossas contribuições construtivas gostaria apenas de responder algumas inquietações que colocam e pedir que o debate continue sem mim ou que cada qual continue a tirar as suas conclusões. Para mim o debate já foi útil e espero poder integrar as observações críticas feitas de todos os cantos.
    PL, percebi mal a sua intervenção sobre pessoas e instituições. Também concordo consigo que neste momento não existe nenhuma instituição no país que possa ser definida nesses moldes. Na verdade, quando levantei a questão das instituições era mesmo no sentido de pedir que concentremos as nossas atenções na produção desse tipo de instituições. Portanto, não lhe posso dar nenhum exemplo de instituição a não ser notar a sua falta.
    O convite que faz para o regresso ao debate coincide justamente com o que vinha pedindo para que fizéssemos. Embora que tardiamente, é bem-vindo e só espero que os outros interessados em continuar com este debate levem a coisa adiante. Na verdade, já expus as minhas ideias principais em dois textos aqui, o último dos quais creio ter sido em reacção ao seu convite para sugerir formas de abordar o problema. Neste seu comentário renova o convite com perguntas mais directas sobre esta "indústria do desenvolvimento" e sobre as "elites políticas". Penso que neste aspecto levanta o mesmo tipo de reservas exprimidas pelo JPT sobre uma possível externalização dos nossos problemas. Estou perfeitamente de acordo com esta leitura. Com efeito, trata-se de um problema que procuro abordar metodologicamente com uma pergunta - que as análises que Mia Couto tem feito suscitam - nomeadamente como explicar os problemas africanos sem desculpar? Como integrar o colonialismo na explicação do percurso africano sem, contudo, retirar a responsabilidade dos africanos pelo que o continente se tornou? Este é um problema bicudo para o qual não tenho resposta, mas que urge reflectir. Já agora, lanço um apelo a todos quantos participam neste blog para reflectir sobre isto.
    No fundo, portanto, o problema que vocês levantam em relação ao uso que faço da noção de "indústria do desenvolvimento" é basicamente este. Quando reflicto sobre o que faço tenho tentado me convencer a mim próprio que há alguma utilidade em separar o contexto do conteúdo. Vejo o nosso país condicionado pelos constrangimentos que resultam da sua situação de dependência em relação ao auxílio externo (quase dois terços do nosso orçamento vem de fora) e penso que esses constrangimentos agem sobre os actores políticos, económicos e sociais como uma estrutura. Essa estrutura "selecciona" (desculpem-me o biologismo) certos comportamentos e formas de estar, mas a qualidade da resposta (e nisto vocês têm razão, aliás, também é a minha opinião) depende dos próprios actores. A nossa elite política "opta" por fazer o tipo de coisas que o quadro estrutural sugere; cada um de nós, gente comum, também. É por essa razão que não perco a fé na inversão desse processo. Se não acreditasse que as pessoas fossem capazes de mudar - uma vez confrontadas com outras formas de ver a sua situação - não insistiria na necessidade de falar sobre estas coisas. O livrinho dos horrores do JPT documenta esta convicção: prestem atenção à forma como falam sobre o vosso próprio país!
    Neste sentido, a indústria do desenvolvimento é um problema eminentemente interno para mim, mesmo se a forma como ele se apresenta destaca o lado externo.
    Abraços!

    By Blogger ESM, at 6:29 AM  

  • Caro Elísio, agradeço-lhe a amabilidade da resposta que me ajudou por um lado, a perceber mais claramente a sua posição e por outro, me fez reler o seu artigo postado a 11 de Novembro. Esta nova releitura, mais atenta, bem como o comentário do Mangue, farão que volte de novo à carga, mas mais tarde, porque desfiam ou desafiam caminhos de discussão que afinal eu não me tinha apercebido inicialmente e que em parte, respondem a questões que coloquei sobre a indústria do desenvolvimento, sobre as elites e sobre o que fazer. Abraços
    Pinto Lobo

    By Blogger PL, at 9:41 AM  

  • Alguém perguntou, mais acima, se em Moçambique haveria alguma Lei anti-corrupção. Há, e é do ano passado: Lei nº 6/2004, de 17 de Junho (BR nº 24, I série, Suplemento). Define corrupção passiva e corrupção activa, nas suas vária modalidades. Não se trata, pois, de um conceito indeterminado, mas de um TLC (Tipo Legal de Crime), com a descrição de todos os elementos constitutivos da infracção.
    Mas, antes de haver esta Lei anti-corrupção, já havia este crime. Explico-me. Há um par de anos, um reformado israelita do WB, esteve cá numa pesquisa que fazia sobre determinado sector da economia. Numa reunião em que participei, alguém informou que o quadro legal do sector estava em processo de revisão, o que abria boas perspectivas para o adequado acompanhamento das instituições tendo o referido ancião surpreendido os presentes com as seguintes asserção: mais importante do que fazer novas leis é fazer cumprir as antigas. Os últimos anos demonstram que aquele hebreu não podia estar mais certo. Tenho notado que sempre que algum sector da vida social moçambicana está com problemas, ou até em crise, invariavelmente é porque “há um quadro legal inadequado”, pelo que os diferentes órgãos da administração Pública preparam projectos normativos que levam depois à aprovação dos órgãos competentes, via de regra o Conselho de Ministros e a Assembleia da República, saindo de lá todos orgulhosos e com expressão de dever cumprido. Invariavelmente, tal como aconteceu no caso da corrupção, ultrapassados os identificados constrangimentos do quadro legal, e com a lei novinha e pronta a ser aplicada, acaba por ficar tudo na mesma, não se conhecendo casos da sua aplicação, pelo menos de forma exemplar e visível.
    Na verdade, trata-se de um filme que aquele reformado do Banco Mundial certamente já vira muitas vezes, em muitos países, e que se traduz mais ou menos no seguinte: muitas vezes, quando não se aplica a lei, a desculpa é a necessidade de actualizar o quadro legal. Assim, antes mesmo de se esgotar a lei vigente e se a aplicar até à exaustão, atribuem-se-lhe deficiências e lacunas, as quais explicariam a incapacidade da sua aplicação. Pode ser que haja casos legítimos de inadequabilidade das normas, mas em grande parte dos casos são “desculpas esfarrapadas”.
    Vejamos o caso concreto do tratamento criminal da corrupção em Moçambique. Pode ter ficado, para a opinião pública, (para aqueles que sabem que no ano passado foi aprovada uma lei “anti-corrupção”)a ideia geral de que antes da nova lei anti-corrupção, de 2004, não havia “enquadramento legal”, isto é, incriminação, para aqueles tipos de comportamento que comummente chamamos de corrupção.
    Mas, se pararmos um pouco para reflectir, podemos chegar à conclusão de que não é sensato pensar que comportamentos tão reprováveis e atentatórios da ética e credibilidade do funcionalismo público nunca tivessem, ao longo dos tempos, sido objecto de incriminação, tanto no período colonial (do qual herdámos legislação que continua vigente, nomeadamente o Código Penal), como depois da independência nacional. Na verdade, assim não acontece, uma vez que a corrupção sempre foi um crime previsto e punido na nossa legislação: art. 318 do Código Penal vigente (Peita, suborno e corrupção de empregado público) (corrupção activa) e art. 321 do mesmo código (corrupção passiva).
    Sintetizando o conceito de corrupção à luz do caracterização constante do Código Penal o Prof. Cavaleiro de Ferreira explica que este crime existe “quando o corruptor tenha corrompido com dádivas e presentes e o funcionário tenha recebido dádivas e presentes para fazer um acto de suas funções” (consumação) e “Quando o corruptor tenha corrompido com oferecimentos e promessas e o funcionário tenha aceitado esses oferecimentos ou promessas, o crime verifica-se na forma de tentativa” (cfr. C. P. Anotado, Gonçalves M., 2ª ed. 1972, reimpressão, 1994, Livraria Almedina, Lisboa)
    Não seria justo, com uma análise tão superficial, acusar o legislador da nossa lei anti-corrupção de 2004 de incompetente ou de pródigo, por alegadamente estar a ocupar recursos e tempo dos nossos legisladores, com a aprovação de uma lei desnecessária e que não traz substancialmente nada de novo.
    Terá havido certamente algum aperfeiçoamento da incriminação e sanção, porém nada que justificasse a não aplicação da lei antiga antes da aprovação da nova lei. E, agora, que já temos nova lei, será que está a ser aplicada? Não há eco disso. Pelo menos de grandes casos, que é o que nos interessa, e não os “pilha galinhas”.
    Concluindo: há, sim, lei anti-corrupção em Moçambique. A noção legal de corrupção, que este em vigor no nosso país, não anda muito longo do sentido que comummente todos lhe damos, e que Machado da Graça já adiantou e que, enfim, se podem resumir a «desonestidades e malandragens de funcionário público (ou equiparado)». Da letra da caracterização da corrupção dada pela nova lei podemos sintetizar o seguinte:
    Há crime de corrupção quando um empregado público (por si ou por interposta pessoa, com seu consentimento ou ratificação), solicitar ou receber dinheiro ou qualquer vantagem patrimonial, que não lhes sejam devidos para praticar ou não praticar acto que implique violação dos deveres do seu cargo (corrupção passiva para acto ilícito), ou para praticar actos não contrários aos deveres do seu cargo e cabendo nas suas funções (corrupção passiva para acto lícito). O conceito de corrupção activa é aplicável à outra parte da relação jurídico penal de corrupção, ou seja, àquele que dá ou promete dar a empregados público dinheiro ou outra vantagem patrimonial ou não patrimonial que ao mesmo não seja devido.
    Mas, em meu entender, a alegada necessidade de “aperfeiçoamento” da incriminação da corrupção não era, nem de perto nem de longe, a principal razão para a não punição de actos de corrupção. Cabem aqui as sábias palavras do ancião israelita, de que mais importante do que aprovar novas leis é preciso antes esgotar a aplicação da lei antiga.
    Usando, um pouco só, do “jargão académico”, (e longe de mim querer ensinar o pai nosso ao vigário), parece-me também que o tipo de «solidariedade social» que é ameaçado com a violação das normas incriminadoras da corrupção, não será muito coeso e consolidado, pois não despoleta a típica reacção agressiva e violenta por parte do controlo social, o que aconteceria se estivéssemos em presença de autênticas «práticas constituídas», características de uma verdadeira «solidariedade mecânica», i.e., aquela que se cria entre os membros de uma sociedade ou grupo social, à volta de um núcleo de princípios e normas consideradas essenciais.
    Se neste caso não se pode dizer que o legislador não saiba o que corrupção é, já que a definiu na lei, se calhar a ausência de qualquer consequência prática visível da sua nova incriminação, talvez se deva ao facto de o legislador e os órgãos de controlo social não estarem realmente convencidos de que seja desviante a conduta que «formalmente» caracterizaram como crime de corrupção.
    Por último, e para ajudar a balizar este debate, trago a definição de corrupção constante do Protocolo da SADC contra a Corrupção, de 14 de Agosto de 2001 e que define Corrupção como “... o suborno ou qualquer outro comportamento em relação às pessoas confiadas com responsabilidades no sector público ou privado, que violem as suas obrigações como funcionários públicos, trabalhadores privados, agentes independentes ou outro relacionamento do género, com o objectivo de obter vantagens ilícitas de qualquer espécie em benefício próprio ou de terceiros”.

    Manuel Tivane

    By Blogger m. tivane, at 12:41 AM  

  • Caro ESM, voltando à questão. V. escreve "O livrinho dos horrores do JPT documenta esta convicção: prestem atenção à forma como falam sobre o vosso próprio país!"
    Eu acho que é necessário prestar atenção à forma como "falamos" [no sentido global, moçambicanos e estrangeiros] sobre ..." Dirá que concorda, mas o que considero é que partindo do livro se dá mais atenção à fala exterior do que ao resto. E isso implica o que aqui se seguiu. E, implicitamente, traz a perversão da discussão sobre "culpa" e "desculpa", algo que me parece deslocado.
    Mas isto não cabe bem em formato comentário.

    By Blogger jpt, at 2:09 AM  

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