Ideias para Debate

Saturday, May 14, 2005

Politicas da Educação

Em resposta a dois textos recentes, recebi este que aqui transcrevo:


SOBRE A NECESSIDADE DE LEVAR AOS POBRES OS BENEFÍCIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO

O objecrivo deste texto é discutir os argumentos acima mencionados e patentear o meu ponto de vista na materia. A primeira questão que me surgiu foi até que ponto estas hipoteses apresentadas são aplicáveis e, se o forem, qual é o seu enquadramento estratégico?

1. APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO

Uma das grandes dificuldades de fazer política económica é a capacidade de tornar efectivo aquilo que é desenhado como política (neste caso) de governo.Ou seja, o processo de desenhar políticas económicas tem necessariamente que levar em conta a realidade económica (e não só) da sociedade que a recebe. Por exemplo, não podemos de um momento para o outro construir escolas sem levarmos em conta o numero de professores que a mesma necessita, a quantidade de material escolar, bem como o potencial número de pessoas que irá frequentar as escolas. Da mesma forma, não podemos apenas exigir que os graduados das universidades públicas prestem dois anos de serviço para o estado sem verificarmos se:
1.1- Esse estado tem capacidade de absorver todos os quadros formados nas nossas universidades públicas nas mais diversas áreas. E aqui a questão de capacidade refere-se ao volume de postos de trabalho criados (ou que podem ser criados)nos mais diversos sectores do aparelho do estado. Pode-se depois questionar,vamos criar postos em função da proporção dos graduados ou vamos financiar cursos em função das necessidades actuais e futuras do país? O último ponto me parece o mais coerente, e tem sido esta a filosofia de investimento na educação superior. Criaram-se cursos de acordo com as necessidades do país.
1.2- O último ponto dá lugar à segunda questão: terá o estado "bolso" suficiente para pagar os salários de todos os recém graduados que para este trabalhem? Não apenas pela dimensão de quadros que as nossas universidades públicas graduam,mas também pelo salário que um licenciado recebe no aparelho de estado. A verba refrente a pagamento de salários seria altamente insuficiente para adicionar todos estes quadros sem precisar despedir outros trabalhadores ou mesmo financiar estas despesas pela via de outras políticas económicas (tais como aumento de impostos, redução de transferências ou outro tipo de despesas prioritárias).Portanto, do ponto de vista institucional e financeiro é quase impossível o estado Moçambicano exigir que os graduados nas universidades públicas lhe prestem serviço por dois anos. Pois, o estado não tem "serviço que chegue" para tanta massa pensante e muito menos dinheiro para os pagar a todos de acordo com os diferentes salários (porque podem diferir) padrão para um licenciado no aparelho de estado.Uma outra hipótese é implementar estas exigências apenas a um tipo de quadros formados, e aqui a questão da selecção (ou sera o bias de selecção?) entra em campo. Primeiro, esta política já é aplicada para o caso dos estudantes de medicina que são obrigados a prestar serviço em qualquer parte do país de acordo com as necessidades e possibilidades. Ou seja, dependendo de um determinado distrito ou província precisar de médico e possuir hospital (ou algo parecido) onde o mesmo possa trabalhar, os quadros podem para lá ser direccionados. Segundo, o fundamento para esta exigência aos estudantes de Medicina é pelo facto deste tratar de um serviço de saúde pública, altamente prioritário devido à escassez (em termos proporcionais) de médicos a nível nacional, provincial ou mesmo distrital. Quais são as outras profissões que possuem o mesmo carácter pioritário? Ou vamos começar a dizer que todas as galinhas do aviário põem ovos de ouro? (Entenda-se isto no contexto apresentado). Quer dizer, quantas pessoas morrem se não houver um sociólogo,antropólogo ou economista na aldeia? E se não houver pelo menos um posto médicoe um enfermeiro? É um processo complicado!

2- O CARÁCTER ESTRATÉGICO DO INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO (SUPERIOR OU NÃO )PÚBLICA.

A aposta na educação é fundamental para o desenvolvimento das capacidades e habilidades da força laboral. Neste âmbito a educação superior é o garante do aprefeiçoamento da capacidade de pensar por cima dos problemas do nosso país, ou seja, é o garante da formação de quadros especializados na resolução de determinados problemas sempre no sentido do tão almejado desenvolvimento económico. O elevado número de graduados nas nossas universidades pode ser uma indicação de uma certa eficácia na capacidade do sistema educacional de criar massa pensante. A questão que se coloca a seguir é até que ponto este investimento na educação superior foi suficientemente estratégico para garantir que estes quadros contribuissem de facto para o desenvolvimento do país. Sabemos e reconhecemos que os constrangimentos financeiros, a guerra de desestabilização, os constrangimentos da dívida, as acções de sabotagem económica e estrutural por parte do então regime do apartheid contribuíram bastante para a concentração de quadros especializados nas zonas mais seguras, de maior desenvolvimento sócio-económico e de maiores oportunidades e facilidades. Mas os dividendos da paz já surtem efeito há mais de uma década. E por dividendos da paz entendo a recuperação da nossa economia, o aumento da procura por mão-de-obra, a redução da dívida externa, a redução dos índices de pobreza absoluta, a melhoria de qualidade da mão de obra, a reconstrução das infra-estruturas do país, etc. Tudo isto teve lugar ao longo desta década. O ponto que quero levantar é que torna-se mais fácil registar grandes melhorias quando partimos de uma base muito baixa. Registadas que foram estas melhorias o investimento estratégico na educação torna-se fundamental para a continuidade destas melhorias.Foi já aprovado e implementado o plano estratégico do ensino superior bem como formulado o projecto da política nacional do ensino e tecnologia. Óptimo! É o primeiro passo. Mas o ponto mais importante é o que contém este plano estratégico e esta política? Poucos detalhes tenho sobre as mesmas, e aqui acredito ser uma falha de governo, uma falha na capacidade de levar (e quem sabe discutir) aos cidadãos informção sobre planos e políticas estratégicas. Em meu enteder o carácter estratégico de uma política se aprofunda não quando esta é definida no escritório mas sim quando esta resulta de um processo de consultas e estudos sobre quais as oportunidades e necessidades da economia nacional em relação ao produto do sistema de educação que são os educandos ou graduandos. Ou seja, será que na definição do plano e políticas estratégicas se levou em conta o número de técnicos agrários que o país precisa? Quantos institutos agrários tem o país? Quais são políticas estratégicas entre educação e agricultura em relação a este assunto? Este e muitos outros são um exempo do que julgo ser a falta de coordenação estratégica entre os vários sectores do aparelho do estado de acordo com as oportunidades e necessidades do mercado. A ideia que o Duma lança de "prestação de serviços obrigatórios" ao aparelho de estado como garante da contribuição destes quadros para a melhoria dos serviços prestados pelo aparelho de estado é uma falsa política. Aquilo que alguns economistas costumam chamar de "quick-fix", políticas de curto prazo para inglês ver mas com pouca efectividade prática. Infelizmente o nosso país foi dutante muitos anos vítima deste tipo de políticas, estas estiveram patentes, em processos como a operação produção, aldeias comunais, socialização da economia, as políticas forçadas pelas Instituições de Bretton Woods (FMI e BM) tais como ajustamento estrutural, privatizações, abertura de mercado, etc. Todas estas políticas tinham por detrás a ideia de que uma dúzia de anos seria necessário para reformular a economia de tal forma que se efectivasse a sua recuperação generalizada levando ao processo de desenvolvimento.As políticas falharam, e não falharam apenas em Moçambique! E começamos aos poucos a perceber que as soluções para os problemas de desenvolvimento económico estavam de facto dentro de nós próprios, o processo de desenvolvimento tem de ser pensado localmente, com políticas que se sustentam na realidade local e que se possam adaptar à mesma, ou seja, não serão os "quick-fix" a solução para os problemas locais. Mas o artigo do Duma tem um grande ponto positivo, sublinhar a necessidade de garantir que os quadros saídos das nossas universidades contribuam decisivamente para este processo local de pensar e tornar realidade um desenvolvimento económico sustentável.O texto do Sambo me parece ser um passo mais alargado ou pelo menos mais aprofundado de pensar sobre as causas e soluções dos problemas de desenvolvimento do nosso país centrados na educação. A sua capacidade de ligar o processo de desenvolvimento com a "elitização desiquilibrada" da nossa sociedade é um exemplo disso. E digo "elitização desequilibrada" porque esta não resultou de um processo natural de criação de riqueza por determinadas classes levando-as depois ao poder político e intelectual, mas sim de um processo invertido. Ou seja, a elite surge da utilização do poder político para a criação de riqueza através de um processo pouco claro e sem base no desenvolvimento de uma actividade económica que contribuísse para o desenvolvimento económico, e por isso acredito que o processo tenha sido perverso, pois não houve aumento da base económica mas sim uma realocação da mesma no benefício do poder político que aos poucos se foi misturando com o poder intelectual. E é esta a ligação que faço com o desenvolvimento do sistema educacional. Quem decidia sobre que tipo de investimento educacional fazer?Quais eram os beneficiários directos destes planos e polítcas? Naturalmente as classes no poder e as redes sociais montadas à sua volta. Desta forma grande parte do investimento na educação (principalmente a superior) foi direccionada para a região do país na qual se centravam as redes socias desta nova elite política e económica. A beneficiação das redes sociais ligadas a esta classe significava a garantia da manutenção das mesmas elites bem como a elitização dedeterminadas redes sociais. Também interessava aos ditos parceiros internacionais a implementação deste tipo de estrutura educacional.
O sistema educacional não se revelou centrado na necessidade de garantir a transformação da base económica agrária numa base económica industrial, mas sim na beneficiação de profissões estritamente liberais. Não quero com isto dizer que os restantes cursos tenham sido totalmente ignorados mas sim que a estrutura sócio-económica montada desfavoreceu as comunidades locais mais afastadas e isoladas mas também incentivou a procura por cursos que davam acesso a profissões mais liberais.A minha teoria é de que este processo de pensar e efectivar desenvolvimento económico local sustentável passa pela identificação das necessidades e oportunidades locais de desenvolvimento comunitário e garantir que educação e outros sectores sirvam de meios de aquisição de capacidades para aproveitar estas oportunidades. Ou seja, uma aldeia ou distrito com alto valor cultural e histórico pode identificar uma oportunidade para a instalação de uma economia local virada para o turismo que beneficie os seus membros. Isto significaria a possível instalação de escolas e/ou institutos de turismo, de desenvolvimento cultural, e de gestão. Por seu lado um distrito que seja essencialmente agrícola com potencial de produtividade elevado pode identificar oportunidade para a instalação de condições que permitam a exploração deste potencial, o que pode implicar a instalação de institutos agrários e de pequenas redes agro-industriais.
Na base de tudo isto está de facto o garante da formação de quadros superiores que possam não só pensar dentro deste processo mas também operacionalizá-lo. O ponto que pretendi tornar claro aqui é de que não é o trabalho coercivo no estado que vai materializar os benefícios do inestimento na educação, seja ela superior ou não, mas sim o conjunto de políticas de longo prazo que permitam que um conjunto de oportunidades e necessidades identificadas se transformem no incentivo para a busca de capacidades que sirvam de resposta às mesmas. Da mesma forma, ás vezes é o facto de o chão estar torto que faz o macaco não conseguir dançar! O que quero com isto dizer meu ilutre Sambo é que se calhar o facto de procuramos seguir o mesmo caminho rumo ao desenvolvimento económico que os paísses desenvolvidos seguiram tendo nós "sapatos diferentes" pode fazer com que estes se estraguem logo no início da marcha. E por "sapatos (diferentes)" entendo o conjunto de condições sócio-económicas que levaram ao desenvolvimento das sociedades económicamente avançadas mas que por hipótese não nos levam a nós. Quer dizer, é preciso começarmos a pensar como pode a educação nos ser útil a nós para desenvolvermos a nossa economia e não necessariamente como esta foi útil à China ou aos EUA, apesar de as suas experiências serem importantes para se perceber a ligação entre necessidades, oportunidades e capacidades.
Para perpetuar a abertura do debate de que tanto falam o PL e o QL termino com a seguinte conclusão: só quando comerçarmos a identificar as diferentes necessidades e oportunidades dos pobres é que os podemos dotar de capacidades e instrumentos suficientes para lhes permitir participar activamente na alteracao da dinamica (ou será estática?) de desenvolvimento economico em que nos encontramos. Só quando os pobres começarem a tirar benefícios efectivos e contínuos destes investimentos estaremos a garantir a reposição dos mesmos ao estado ou pela via da tributação ou pela via do alcance dos objectivos de governação.

Fica perpetuada a abertura ao debate!

Nelson Maximiano
Cape Town, 13/05/2005

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