Subsidios à economia?

Numa altura em que o novo governo Aponta como sua prioridade o combate à pobreza absoluta, G. Muthisse defende uma política de subsídios à economia, embora necessitando de ser praticada com equilibrio e algumas precauções.
Penso que o artigo abre interessantes portas de pensamento:

Os Subsídios e a Competitividade

O apoio dos governos às empresas nacionais, na forma de subsídios ou não, não pode deixar de estar na ordem do dia dada a incipiência dos sistemas financeiros de países como o nosso e devido ainda à situação de descapitalização crónica em que se encontra a esmagadora maioria dos empresários. Existirá alguma compatibilidade entre a concessão de subsídios e o esforço que se requer dos industriais, no sentido de identificarem e mobilizarem as reservas internas de produtividade dos seus empreendimentos? Como salvaguardar os interesses das camadas que acabam “subsidiando” as empresas dada a fraca capacidade dos nossos Estados para assumir esse papel?

Por: Gabriel S. Muthisse

A assistência que os países desenvolvidos têm dado às suas agriculturas, na forma de subsídios, alcança vários biliões de dólares. Em países pobres como o nosso é comum ouvir empresários a reclamarem com alguma insistência daquilo a que eles consideram falta de apoio do governo. Embora, quase sempre, não se elabore por aí alêm quanto ao conteúdo do apoio reclamado, fica sempre na ideia de qualquer pessoa que, se não se circunscreve apenas aos subsídios, não os exclui porêm.

É sabido que as tarifas têm sido, historicamente, a mais importante via de impôr barreiras comerciais que os países utilizaram ao longo dos tempos. Porêm, à medida que, por via de negociações bilaterais ou multilaterais, as tarifas se vão reduzindo, a importância das barreiras não tarifárias tem crescido substancialmente. Os subsídios à exportação integram este último conjunto de barreiras.

A abordagem e o quadro de subsídios não é comum entre os países desenvolvidos e os subdesenvolvidos. Nos primeiros os subsídios à exportação tomam a primazia. Estes subsídios assumem, cada vez mais raramente, a forma de pagamentos directos às empresas devido ao facto de serem contrários aos acordos internacionais. Assim, muitas nações dão estes subsídios em forma disfarçada, embora em alguns casos nem tanto. Eles se destinam a proteger o rendimento dos produtores e operários desses países desenvolvidos da erosão derivada da competição com produtos mais baratos.

Os financiamentos com taxas de juro bonificadas que alguns países exportadores dão aos compradores externos para financiarem as compras de seus produtos são um exemplo desses subsídios, os quais podem ser medidos pela diferença entre o juro que as nações importadoras haveriam de ter pago num crédito comercial e aquilo que efectivamente pagaram numa taxa bonificada. Noutros casos, os países industrializados estimulam suas exportações através de isensões ou reduções nos impostos devidos por rendimentos provenientes das exportações.

O subsídio à exportação constitui pois uma das formas de restrição comercial, sendo apresentado como um meio de proteger o emprego doméstico dos países industrializados da competição da mão-de-obra mais barata localizada nos países de periferia. Para o caso dos países desenvolvidos este argumento é falacioso na medida em que mesmo que a sua mão-de-obra seja mais cara, a sua competitividade continuaria salvaguardada pela incomparável produtividade do trabalho, que é suficientemente alta nesses países. De referir que a falência da agricultura moçambicana, incluindo a de commodities como o algodão, o açúcar, e outras, que outrora foram relativamente competitivas, pode, em parte, ser explicada por este fenómeno. O impacto desse subsídio nas nossas exportações é no mínimo desastroso, nomeadamente para a viabilidade económica do país. Com efeito a redução cada vez maior da capacidade de exportação do país tem implicações óbvias na viabilidade económica das empresas nacionais, nos elevados índices de desemprego, na capacidade do país de ampliar e manter suas infra-estruturas e, em geral, no rendimento dos seus cidadão. O mesmo se pode dizer da perda de competitividade da indústria textil e de confeções que levou à falência de empresas como a Texlom, Textáfrica e outras e o subsequente desemprego de vários moçambicanos.

O argumento de que é necessário proteger a mão-de-obra local contra a mão-de-obra mais barata que os países industrializados apresentam para subsidiar suas agriculturas e outros produtos que usam mão-de-obra intensiva, é ainda falacioso por ser contrário à lei da vantagem comparativa (que esses países insistem em impingi-la às nações subdesenvolvidas), a qual ensina que os indivíduos ou os países devem especializar-se na produção e venda das mercadorias que conseguem produzir a um custo relativamente baixo. Semelhantemente um indivíduo ou país deveria comprar, em vez de produzir, os bens que só consegue produzir a um custo relativamente elevado. Assim, mesmo que uma nação seja menos eficiente do que a outra na produção dos bens a comercializar, continuaria a haver bases para trocas comerciais mutuamente vantajosas. As nações se especializariam na produção e exportação dos bens nos quais a sua desvantagem absoluta é menor e importariam as mercadorias nas quais sua desvantagem absoluta é maior.

A opção dos países subdesenvolvidos pelos subsídios tem a ver, em muitos casos, com a necessidade de estimular a sua indústria, urbana ou rural, de substituição das importações. Um argumento para a sua prática seria o de que uma vantagem comparativa potencial que nossos países possam ter num determinado produto poderia ser ofuscada devido a questões de know-how, e à auséncia de economias de escala numa primeira fase, consubstanciada em baixos níveis de produção. Nestas condições, o produto careceria de condições para uma competição com sucesso no mercado internacional.

A indústria ligeira e alimentar para o caso moçambicano seria um exemplo de tentativas de estabelecimento de um sector que contribuisse para a substituição de importações dada a existência de potenciais vantagens comparativas derivadas da característica intrínseca dessa indústria, nomeadamente a possibilidade de estrutura-la com base no uso intensivo de mão-de-obra. Argumenta-se que medidas proteccionistas temporárias seriam necessárias para estabelecer essa indústria ou produto durante a fase inicial até que possa competir externamente, alcançar economias de escala e reflectir a real vantagem comparativa do país.

Só que nos nossos países os subsídios podem tender a substituir um trabalho de maior profundidade, orientado no sentido de quantificar e procurar resolver as reais causas de perda ou falta de produtividade que ocorrem nas indústrias nascentes e não só. Muitas vezes os industriais minimizam o efeito de não se cuidar adequadamente do ambiente em que os seus empreendimentos irão operar, com realce para questões como o quadro institucional, a auséncia de especialização horizontal e consequente não geração de sinergias e de externalidades. Poderão ainda não estar a prestar a atenção requerida a aspectos como a capacidade técnica de gestão e o nível de produtividade/tarefa na força de trabalho. Todas estas questões são, frequentemente, fontes de desvio em relação às boas práticas e são os factores básicos de perdas significativas de produtividade das empresas.

Conforme se vê, diferentemente dos países industrializados, o que implicitamente se reclama em Moçambique e noutros países subdesenvolvidos não é um subsídio à exportação e não é uma restrição comercial directa. É sim um subsídio à produção que sómente pode ser justificado pelo facto de os mercados de capitais não funcionarem adequadamente.

Outra grande diferença é que, enquanto os paíse industrializados podem, com mais ou menos dificuldades, accionar o mecanismo dos subsídios através dos seus sistemas de finanças públicas, países como Moçambique não dispõem de receitas públicas suficientes, susceptíveis de serem canalizadas para um programa sério e equilibrado de apoio às suas indústrias e agriculturas de substituição das importações e/ou de exportação.

Esta última diferença é crucial para se entender os contornos que a protecção da indústria toma nos nossos países. A reclamação dos industriais moçambicanos do caju, no sentido de o governo desliberalizar o comércio da castanha em bruto, pode ser apresentada como o paradigma do tipo de “subsídios” exigidos pelos empresários, porque os únicos possíveis. Com efeito, na impossibilidade de Estados como o nosso desembolsarem valores dos orçamentos públicos para proteger suas economias incompetitivas, os “subsídios” acabam por ser concedidos pelos camponeses ao venderem a matéria prima que eles produzem abaixo do seu valor real (de mercado). O caso do caju apresentado como exemplo pode ser encontrado também no algodão, nos camponeses produtores de cana de açúcar em regime de concessão, nas matérias primas para as agro-indústrias,etc. Os pacotes salariais que vigoram nos nossos países são, muitas das vezes, algumas das formas de subsidiar indústrias que, de outro modo, seriam insusceptíveis de competir no mercado mundial, ou seja, acabariam por falir.

Estas são as formas de “subsídio” que existem nos nossos países e que, por serem encobertas, acabam passando despercebidas aos industriais e outros agentes económicos que delas beneficiam.

Não se pode negar a importáncia que os diferentes tipos de subsídio podem ter na viabilização de indústrias e produtos nascentes. O que carece de correcção é a tendência de transformar uma medida económica que poderia ser justificável se considerada no curto prazo, num modo de viabilização permanente dessas indústrias e produtos. Pegando o exemplo do caju em Moçambique, podemos referir que a compra da matéria prima a preços baixos aos camponeses não deveria ser a única forma de sobrevivência da indústria de processamento do caju, nem essa prática se deve manter no longo prazo. Os industriais de todas as áreas terão, complementarmente, que identificar e mobilizar as enormes reservas internas de produtividade. Adicionalmente, o papel do Estado na viabilização das empresas deverá ser reforçado, nomeadamente na manutenção e ampliação das infra-estruturas, no investimento público em capital humano e no estabelecimento de um quadro institucional adequado para um pleno exercício de actividades económicas privadas.

Aliás, qualquer medida de protecção de uma indústria ou produto não deveria resultar da capacidade de lobbying de qualquer grupo mas sim de um processo sério de negociação, no qual ficasse claro para todos o seguinte: Qual é o montante de subsídios que é necessário para essa indústria? Quanto tempo de protecção é requerido? Donde é que provirão os recursos para a protecção? Quais as contrapartidas para o grupo que sofre com a protecção e quando seriam pagas?

De outro modo, os grupos melhor organizados e mais articulados acabariam passando os custos de ineficiência das suas indústrias ou produtos para os grupos mais dispersos e frágeis. É importante referir que, por os industriais e outros agentes económicos serem em número relativamente reduzido e , em simultâneo, serem também os que mais ganham com qualquer forma de protecção, acabam tendo um forte incentivo para exercer lobbies junto dos governos a favor de medidas proteccionistas. Por outro lado, em virtude de que os custos de protecção são distribuidos por um grande, difuso e disperso número de camponeses e consumidores no geral, é pouco provável que estes se juntem para resistir organizadamente contra as medidas restritivas.

Advogamos pois um processo de concertação económica que envolva todas as partes envolvidas, orientada para o alcance de um substancial grau de harmonia política e cometimento em relação a objectivos partilhados, sempre que as políticas ou decisões a adoptar tenham efeitos negativos em alguma dessas partes.