Liberdades

Liberdades Perigosas e Soberania: Mais Reflexões

Gostaria de me juntar aos comentadores que receberam com agrado o artigo de Elísio Macamo intitulado “Liberdades Perigosas e Soberania” (http://ideiasdebate.blogspot.com, 24 de Fevereiro de 2006). É um texto abrangente que toca em aspectos importantes da nossa vida, pelo que subscrevo a opinião de Machado da Graça de que vale a pena lê-lo. Nele sobressai a perspicácia de Elísio, para quem a liberdade de expressão não é absoluta (por outras palavras, quem fala da liberdade de expressão como se esta se fosse absoluta não é fiel ao conceito); não se deve confundir o liberalismo com o capitalismo; e é importante pensar-se nos problemas de cada um como problemas de todos. No entanto, queria fazer três reparos ao texto no que diz respeito a intelectuais/académicos e jornalistas e imparcialidade, violência e soberania e à atitude intelectual dos moçambicanos relativamente ao uso da violência em Moçambique.

Elísio rejeita o apelo para os intelectuais/académicos e jornalistas serem imparciais na sua orientação política. Diz-nos ele: “não há nenhuma razão, aos meus olhos, para que os intelectuais sejam imparciais na sua orientação política. (...) O mesmo se pode dizer do jornalismo. A exigência de que um jornalista seja imparcial parece-me, neste sentido, infundada” (destaque meu). Diria que talvez esta afirmação represente um exagero e ignore a distinção entre o objectivo e o subjectivo. Assim digo porque a questão que se coloca é: o que significa ‘orientação política’? Não se pode discordar de Elísio quando ele diz que “é possível ser intelectual/académico e ser simpatizante da Frelimo ou da Renamo” e que “um jornalista é pessoa como todos nós, [portanto] tem preferências políticas.” Na verdade, parece-me que pôr tais restrições nos intelectuais/académicos e jornalistas representa uma imposição inaceitável numa sociedade livre como Moçambique, sendo até um absurdo. Por isso mesmo, duvido que seja isto o que pretendem os que exigem imparcialidade.

É, talvez, mais plausível supor que os nossos interlocutores simplesmente queiram enfatizar que tais profissionais não são isentos de opiniões subjectivas. Na realidade, essas opiniões podem ser contrárias a uma análise objectiva, ou seja, imparcial. O apelo é, então, no sentido de estes profissionais distinguirem as suas opiniões subjectivas das suas análises objectivas, quer dizer, serem desapaixonados. É verdade, como Elísio afirma ainda, que a condição de tal profissional “não lhe dá a liberdade de mentir, dá-lhe a responsabilidade de apresentar as notícias [e as suas análises, posso acrescentar] com honestidade e de forma crítica. O seu compromisso é com a verdade.” Mas, apesar destes princípios, Elísio nota que “é difícil abrir um jornal moçambicano e não ficar deprimido com a qualidade argumentativa do que nos é proposto como análise.” Nestas circunstâncias, o apelo à imparcialidade é relevante, penso eu, para (tal como diz Elísio) a liberdade de expressão não se tornar numa arma poderosa em mãos perigosas.

Quanto à questão violência e soberania, acho a análise de Elísio incompleta e ligeiramente confusa. Por um lado, e comentando à violência a que manifestantes muçulmanos sujeitaram o jornal Savana porque este reproduziu as caricaturas controversas, Elísio afirma o seguinte: “O Estado moderno e civilizado define-se pelo monopólio do uso dos meios de violência. É a ele que compete usar a violência para coagir o cidadão a obedecer à ordem política, social e económica. Mais ninguém tem esse direito, por mais ultrajado que se sinta.”. Por outro lado, Elísio defende, sem nenhuma qualificação, que a violência “é um argumento mau e inválido”, assim introduzindo uma inconsistência interna no seu texto. Quer-me parecer que não é a violência em si que é um argumento mau e inválido, mas sim a violência gratuita e/ou indiscriminada. Devo salientar desde já que não advogo o uso da violência, e muito menos como solução de conflitos e divergências. E acho mesmo lamentável a referida violência contra o jornal Savana.

Ademais, é verdade que o Estado tem o monopólio do uso dos meios de violência, mas isso não significa que mais ninguém tenha o direito ao uso da violência, por mais ultrajado que se sinta. Pois, embora reconheçamos o direito do Estado no uso legítimo da violência não devemos esquecer que os outros, incluindo os cidadãos, têm este direito também. Tenho em mente o uso da violência em legítima defesa. Na verdade, mesmo provocação extrema poderia ser um factor atenuante e até justificar o uso da violência se as circunstâncias forem apropriadas. O ponto-chave aqui é que o uso de violência quer pelo Estado quer por qualquer outro deveria não só ser proporcional ao mal que se pretende eliminar mas também ser empregue como último recurso.

Se aceitarmos as circunstâncias alternativas sob as quais se pode usar de violência legítima, verificaremos que poderá existir uma outra explicação da atitude do actual governo naquela altura. Quer dizer, dadas as circunstâncias internacionais então existentes, o governo poderia ter considerado a publicação “insensata” das caricaturas pelo jornal Savana como uma provocação extrema, poderia ter julgado a reacção violenta dos manifestantes como proporcional e empregado violência como último recurso. Não se pode verificar se, na verdade, este era o pensamento do governo. E podemos mesmo debater a sensatez desta atitude do governo. Mas o meu ponto é que, sem eliminar antes esta possibilidade, não se pode concluir à pressa que os manifestantes recusaram ao Estado qualquer monopólio do uso dos meios de violência, nem que o governo “passou vista grossa ao atentado flagrante (...) à soberania do Estado”. É claro que uma manifestação violenta tem impacto sobre a ordem pública, mas diria que o caso em questão não tem nada a ver com a soberania do Estado.

Pelas mesmas razões deveríamos rejeitar não só a descrição da violência contra o jornal Savana como vandalismo, pois vandalismo insinua uso de violência gratuita e/ou indiscriminada (o que fica ainda por determinar no caso presente), como a sugestão de que o governo meramente admoestou o jornal Savana por causa de “uma aliança profana entre certos meios políticos e certos meios económicos”. Na realidade, se houvesse alianças obscuras entre o actual governo ou qualquer governo e determinados meios políticos ou económicos isso representaria um assunto preocupante sim, e exigiria a atenção de todos nós. Contudo, acho a ligação entre a acção do governo, no caso presente, e tais alianças profanas forçada e demasiada ténue.

No seu artigo, Elísio identifica um equívoco central da esfera pública moçambicana e escreve: “Sendo uma nação saída da chamada ‘violência revolucionária’ nunca tivemos problemas com o uso da violência com o fim de alcançar objectivos julgados nobres. Embora plausível, esta atitude tem, desde então, criado certos problemas à nossa capacidade intelectual de pensar a nossa história. A Renamo matou indiscriminadamente em nome de bom uso da violência. A Frelimo executou publicamente em nome de bom uso da violência. E hoje, extremistas religiosos vandalizam o jornal Savana em nome de bom uso da violência.”

Partilho da sua dúvida de que haja uma ligação necessária entre a experiência revolucionária e o uso da violência a partir da independência. Em todo o caso, precisa-se de um argumento específico de quem faça essa asserção para fundamentá-lo, pois não está claro que haja uma ligação intrínseca entre os dois fenómenos quer em Moçambique quer em qualquer outro sítio. E mesmo que se pudesse estabelecer tal ligação, dever-se-ia analisar, cuidadosamente, cada instância de uso de violência e julgá-la por si própria, caso contrário, tudo acabaria numa apologia inglória da violência.

Além disso, os seus três exemplos servem para ilustrar as dificuldades inerentes. Duvida-se, por exemplo, que a violência contra o jornal Savana pertença a esta categoria, pois havia manifestações semelhantes em outros países com histórias diferentes. Acrescentar-se-ia ainda que, ao juntar os três exemplos, se ignora pelo menos a diferença qualitativa entre casos que envolvem mortos e casos de que não resultam mortos. Isto não significa nem a desculpa nem a apologia da violência contra o jornal Savana. O que pretendo é enfatizar apenas que, quando se fala de violência, dever-se-á ter em conta o contexto, o nível de violência empregue e até mesmo o dano resultante, ao invés de nos fixarmos na violência em si.

Em conclusão, argumentei que apelos aos intelectuais/académicos e aos jornalistas no sentido de serem imparciais são meramente exigências para objectividade nas apresentações, em vez de se fazerem análises subjectivas e se apresentarem-nas como se fossem objectivas. Argumentei ainda que as manifestações violentas como a que sofreu o jornal Savana são questões de ordem pública, mas não representam necessariamente uma usurpação do papel do Estado relativamente ao uso da violência. Aventei que não há uma ligação necessária entre a experiência revolucionária e o uso subsequente e repetido de violência e que quem afirma tal ligação há-de a fundamentar. Aventei também que, quando se fala de violência, deve-se ter em conta o contexto, o nível de violência empregue e o dano resultante ao invés de exclusivamente a violência em si.

Daniel Doku

Maputo

23/05/06