Ideias para Debate

Tuesday, June 21, 2005

Os 100 dias

O Quitério Langa mandou o seguinte texto:

Sobre os 100 dias de Guebuza

Sinceramente gostava de ter participado na palestra que proferiu na escola Anarkaly, onde foi fazer uma análise sobre os 100 dias do governo de Armando Guebuza. Gostava porque acho que muitos dos argumentos que o Machado apresenta são interessantes para um aceso debate sobre algo muito actual que é a governação do nosso país, principalmente quando esta resulta de um processo de mudança.

Já que não pude participar na palestra, procurarei discutir as suas ideias sobre o tema tomando alguns elementos do seu texto para responder a proposta de debate que nos apresenta.

É analisando o processo de mudança que o Machado inicia o seu texto, e sugere que quem propôe a mudança, neste caso governativa é a oposição, pois quem está no poder propõe a continuidade. Sobre a questão que o Machado levanta, da razão da proposta de mudança aparentemente absurda, apresenta como resposta, o facto de ser notório o descontentamento popular com o nível de corrupção e criminalidade a que o país tinha chegado, entre outras.

Suponho que a ideia de mudança proposta pelo governo do Guebuza está ao nível dos procedimentos de governação, dos quais o elemento mais importante a ser realçado seja a ética governativa. A mudança neste caso não tem necessariamente que vir de fora, pois ela não é de origem ideológica, se é que existem diferenças ideológicas entre os nossos partidos políticos.

Se existe um elemento comúm nos manifestos eleitorais de todos os partidos que concorreram às eleições de Dezembro de 2004, é o facto de todos eles terem proposto ao eleitorado mudanças. Cada um a sua maneira argumentou a necessidade de mudanças, mas se nos perguntarmos quais os argumentos que levaram a que as propostas de Guebuza fossem as mais votadas pelos eleitores que foram às urnas, provavelmente não fiquemos satisfeitos, pois em nada diferiram as propostas de Guebuza de todas as outras.

Sob este pressuposto, a ideia da mudança proposta por Guebuza, é anterior às eleições, e neste quadro de ideias ela não é absurda, pois enquadra-se numa visão generalizada de que o partido que saísse vencedor naquelas eleições não tinha outra alternativa senão adoptar como princípio de governação a mudança, que no caso Guebusiano é na minha análise por uma ética governativa. As razões para a emergência da tomada deste modelo de governação são evidentes e recorrentes.

O que acho na realidade ser um absurdo, pelo menos na manifesta vontade de estabelecer uma visão de ética governativa, é a diferença de postura do governo comparada com a dos parlamentares da Frelimo. Se o partido partiu para um processo de mudança, existem sectores resistentes. Enquanto se percebe um esforço do governo por estabelecer uma visão sincrónica da realidade social, os parlamentares insistem em que se deve continuar a perspectivar uma visão diacrónica.

A ética governativa caro Machado eu não a entendo como um mote de mobilização, como um instrumento de construção de credibilidade do programa de governação que o novo governo nos apresenta, que para o seu sucesso assistimos a acções entusiásticas dos actuais governantes na procura de edificação de uma nova figura do governo. Eu entendo estes procedimentos como um processo de edificação de novos mecanismos de controlo social. Proclamando uma sociedade em crise, cujos desaires atribui-se aos vícios que se instalaram no funcionamento das instituições do Estado, o novo governo procura garantir o seu sucesso corrigindo a acção daqueles que são o garante do funcionamento destas instituições.

Quem olha para o funcionamento das instituições do Estado a quem lá encontra? Gente pobre e instrumentalizada pelo poder. Quem olha para o funcionamento das escolas e dos hospitais a quem lá encontra? Gente pobre e instrumentalizada pelo poder. É interessante que é para estes que o governo direcciona a sua visão de ética governativa, por isso é que o Machado refere que se assiste a medidas corretivas nos níveis baixos do aparelho de Estado. Os níveis mais altos caro Machado? Os cargos de governação e toda a sua cadeia decrescente é formada por cargos de confiança.

As crises que vivemos são sempre crises sociais, nunca são crises de governo, este pelo contrário apresenta sempre soluções, o governo no nosso caso é sempre aquele que corrige os males da sociedade, e nunca a causa. A corrupção gera pobreza, a criminalidade gera instabilidade, e por aí em diante, e estes são males que o governo apresenta como males sociais e não de governação. Assim é como vejo que se está edificando o novo sistema de governo, criando novos mecanismos de controlo social e de instrumentalização daqueles que instrumentalizados garantiram sempre e garantem com sucesso todos os governos e programas de governação, afinal nos últimos trinta anos ninguém tem memória de um governo que tenha saído mal sucedido após o fim do seu mandato.

É um debate em aberto.

Quitério Langa

1 Comments:

  • Concordo com as linhas gerais do texto do Quitério Langa.
    Penso que, efectivamente, todos os postos técnicos estão ocupados pelas pessoas de confiança dos governantes nomeados politicamente. Isto já foi dito até nos jornais. Não se procura incorporar funcionários aptos e com boa capacidade técnica. Não é a eficácia e eficiência tantas vezes declarada até em leis que realmente é desejada.
    Por esse motivo não prima o respeito e a aplicação das leis e dos regulamentos senão o seguimento cego às directivas recebidas dos chefes, estejam elas ou não enquadradas nos instrumentos legais que determinam a legalidade dos actos.
    Entanto a Assembleia da República continue a ter a maioria do partido no poder não se pode falar de verdadeiro controlo do parlamento. Assistimos, anos trás anos, aos simulacros de análise das Contas Gerais do Estado, que são finalmente aprovadas, bem que os Relatórios do Tribunal Administrativo apresentem várias ilegalidades cometidas.
    Não haverá ética governativa entanto a estrutura da administração pública e da sociedade seja aquela que é actualmente.
    Tenho confiança em que uma sociedade melhor instruída acabara, no futuro, por pedir contas aos governantes dos abusos de poder de que a imprensa regularmente nos comunica.
    Devemos formar a juventude na discussão e na análise crítica. Os jovens de hoje são os futuros dirigentes de amanhã. Deve-se formar uma massa crítica suficiente que possa questionar as ordens recebidas de maneira a que já não seja tão fácil incumprir as leis.
    Uma sociedade melhor instruída e informada também contribuirá para esse questionamento essencial ao equilibro das sociedades.
    A luta continua !!!

    Inês Miotti

    By Blogger ines miotti, at 11:04 AM  

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